Última atualização: 4 de julho de 2026
Esta página reúne as principais políticas aplicáveis ao uso do site, à contratação de cursos, programas e serviços educacionais oferecidos pelo Centro Veritas de Educação e Pesquisa Ltda., doravante denominado Instituto Veritas.
Ao acessar este site, preencher formulários, realizar inscrição, efetuar pagamento ou contratar qualquer curso ou serviço, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
1. Política de Privacidade
O Instituto Veritas respeita a privacidade de seus alunos, professores, parceiros, visitantes e demais usuários de seus canais digitais. Coletamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços educacionais, acadêmicos, administrativos, financeiros e de comunicação institucional.
1.1. Dados coletados
Poderão ser coletados, conforme o caso:
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Dados de pagamento;
- Dados acadêmicos;
- Documentos necessários para matrícula e certificação;
- Informações fornecidas em formulários de contato, inscrição ou matrícula;
- Dados de navegação no site, como cookies e informações técnicas de acesso.
1.2. Finalidade do uso dos dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Realizar inscrições e matrículas;
- Processar pagamentos;
- Emitir cobranças, notas fiscais, recibos ou comprovantes;
- Permitir acesso ao curso, plataforma ou ambiente virtual de aprendizagem;
- Enviar comunicações acadêmicas, administrativas e financeiras;
- Cumprir exigências legais, regulatórias e educacionais;
- Emitir certificados, declarações ou documentos acadêmicos;
- Divulgar informações sobre cursos, eventos, programas e atividades do Instituto Veritas;
- Melhorar a experiência do usuário em nossos canais digitais.
1.3. Pagamentos e dados financeiros
Os pagamentos realizados pelo site poderão ser processados por plataformas externas de pagamento, como o Asaas, ou por outros prestadores contratados pelo Instituto Veritas.
O Instituto Veritas não armazena diretamente dados sensíveis de cartão de crédito. O tratamento dessas informações é realizado pelas empresas responsáveis pela intermediação financeira, conforme suas próprias políticas de segurança e privacidade.
1.4. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Plataformas de pagamento;
- Plataformas educacionais e ambientes virtuais de aprendizagem;
- Instituições certificadoras parceiras;
- Prestadores de serviços tecnológicos, administrativos, contábeis, jurídicos ou acadêmicos;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.
O compartilhamento será limitado ao necessário para a execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou legítimo interesse institucional.
1.5. Segurança dos dados
O Instituto Veritas adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.
Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante de segurança, serão adotadas as providências cabíveis, conforme a legislação aplicável.
1.6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão de dados, quando legalmente possível;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Instituto Veritas pelos canais oficiais de atendimento indicados no site.
2. Política de Reembolso, Cancelamento e Desistência
2.1. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas exclusivamente pela internet, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados da data da contratação ou pagamento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O pedido deverá ser realizado por escrito, pelos canais oficiais de atendimento do Instituto Veritas.
Quando o pedido for realizado dentro do prazo legal e antes da utilização substancial do serviço contratado, o valor pago poderá ser reembolsado, observados os prazos operacionais da plataforma de pagamento utilizada.
2.2. Cancelamento após o prazo de arrependimento
Após o prazo de 7 dias, o cancelamento poderá ser solicitado pelo aluno, mas estará sujeito às regras específicas do curso, programa ou contrato educacional aplicável.
Poderão ser considerados, entre outros fatores:
- Início das aulas;
- Liberação de acesso à plataforma;
- Disponibilização de materiais;
- Participação em aulas ao vivo ou gravadas;
- Serviços acadêmicos já prestados;
- Custos administrativos, tecnológicos ou acadêmicos já incorridos;
- Regras da instituição certificadora parceira, quando houver.
2.3. Cursos de pós-graduação e programas com certificação
Nos cursos de pós-graduação, especialização ou programas certificados em parceria com instituições de ensino, o cancelamento não implica, automaticamente, reembolso integral dos valores pagos.
A análise observará:
- O contrato educacional aceito pelo aluno;
- A etapa do curso no momento do pedido;
- As parcelas vencidas;
- Os serviços já disponibilizados;
- As obrigações acadêmicas e administrativas assumidas;
- Eventuais regras da instituição certificadora.
2.4. Inadimplência
- Suspensão do acesso à plataforma ou aos serviços contratados;
- Impossibilidade de emissão de certificados, declarações ou documentos acadêmicos;
- Cobrança dos valores em aberto;
- Incidência de multa, juros ou encargos previstos contratualmente.
2.5. Reembolso de valores
Quando cabível, o reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observados os prazos da instituição financeira, operadora de cartão ou plataforma de pagamento.
2.6. Substituição, adiamento ou cancelamento de turmas
O Instituto Veritas poderá adiar, reagendar ou cancelar cursos, turmas, eventos ou atividades caso não haja número mínimo de inscritos, por motivo de força maior, indisponibilidade de professor, necessidade acadêmica ou fato externo relevante.
Nesses casos, o aluno poderá optar por:
- Permanecer inscrito na nova data;
- Utilizar o crédito em outro curso ou programa;
- Solicitar reembolso dos valores pagos, quando aplicável.
3. Termos de Uso
3.1. Uso do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade educacional e institucional.
É vedado:
- Utilizar o site para fins ilegais;
- Inserir informações falsas;
- Violar direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- Copiar, distribuir ou explorar conteúdos do Instituto Veritas sem autorização;
- Praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento do site.
3.2. Inscrição e matrícula
Para realizar inscrição ou matrícula, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A confirmação da matrícula poderá depender da compensação do pagamento, assinatura de contrato educacional, validação documental e cumprimento dos requisitos específicos do curso.
3.3. Pagamento
Os cursos e serviços poderão ser pagos por meio das formas disponíveis no site, incluindo cartão de crédito, Pix, boleto bancário ou outras modalidades oferecidas.
3.4. Acesso ao curso
O aluno é responsável por:
- Manter seus dados de acesso em sigilo;
- Acompanhar cronogramas, aulas, atividades e prazos;
- Cumprir as exigências acadêmicas;
- Manter seus pagamentos em dia;
- Utilizar adequadamente os materiais disponibilizados.
O compartilhamento de login, senha, aulas, materiais ou conteúdos com terceiros é proibido.
3.5. Certificação
A emissão de certificado, declaração ou documento acadêmico dependerá do cumprimento dos requisitos do curso, incluindo aprovação, frequência, entrega de atividades, regularidade documental e financeira.
3.6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pelo Instituto Veritas, incluindo aulas, vídeos, textos, apostilas, apresentações, materiais didáticos, marcas, logotipos, metodologias e projetos pedagógicos, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, gravação, distribuição, comercialização, compartilhamento ou utilização não autorizada desses materiais.
3.7. Comunicações
O Instituto Veritas poderá enviar comunicações ao aluno por e-mail, telefone, WhatsApp, plataforma acadêmica ou outros canais informados no momento da inscrição.
3.8. Alterações de conteúdo, professores e cronograma
O Instituto Veritas poderá realizar ajustes acadêmicos, metodológicos, operacionais ou administrativos nos cursos, preservando a natureza geral do programa contratado.
3.9. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pelo uso adequado do site e pelo cumprimento das regras acadêmicas.
3.10. Alterações desta página
O Instituto Veritas poderá atualizar esta página a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, acadêmicas ou operacionais.
4. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta página, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais indicados no site.
Centro Veritas de Educação e Pesquisa Ltda.
CNPJ: 63.217.621/0001-41
Porto Alegre/RS
Site: institutoveritas.com.br
E-mail: contato@institutoveritas.com.br
